EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO

EXTRATO DE ACORDO DE ADESÃO Processo nº 08000.004486/2026-12. Espécie: Acordo de Adesão da SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DE BRUSQUE - SEFAZ/SC, à solução Sinesp Infoseg. Signatário: GUILHERME BOEING OURIQUES, Secretário Municipal de Fazenda de Brusque/SC. Data de Assinatura: 12/08/2026. Vigência: período indeterminado, até seu encerramento por comum acordo entre os partícipes, denúncia ou rescisão, condicionado à manifestação formal do órgão sobre a manutenção de interesse de acesso a cada 5 (cinco) anos, contados da data de assinatura do presente instrumento.