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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Aviso de PenalidadeSeção 3 · Edição 152 · Pág. 172

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da SaúdeSecretaria de Atenção Especializada à Saúde › Instituto Nacional de Câncer

Texto integral

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Por encontrar-se em local desconhecido e incerto, fica a empresa ROMED INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS LTDA, CNPJ: 13.644.713/0001-30, fica notificada da aplicação da penalidade de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, consequentemente, com a Administração Pública direta e indireta federal, pelo período de pelo período de 1 (um) mês, contado a partir da publicação no Diário Oficial da União, conforme disposto no inciso II da cláusula 9.2 do Termo de Referência anexo ao Edital do Pregão Eletrônico nº 91.099/2025, bem como nos termos do art. 155 e do inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, diante da ausência de apresentação de defesa prévia e de interposição de recurso., em conformidade com a decisão proferida no Despacho (0054994923), no processo administrativo nº 25410.001048/2026-81, à revelia de defesa prévia e recurso. ROBERTO DE ALMEIDA GIL Diretor-Geral do INCA