AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O Diretor do INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER - INCA, no uso de suas atribuições, torna público que foram aplicadas à empresa MENER MEDICAMENTOS, PERFUMARIA E ALIMENTOS LTDA., CNPJ nº 08.882.699/0001-72, as penalidades de multa no valor de R$ 174,81; e, de impedimento de licitar e contratar com o Instituto Nacional de Câncer e, por conseguinte, com qualquer órgão ou entidade da Administração Pública direta e indireta federal, pelo prazo de 1 (um) mês, contado da publicação da decisão no Diário Oficial da União, conforme, as cláusulas 13.4.1 e 13.7, do Edital do PE nº 91.047/2025, nos termos dos incisos II e III do art. 156 da Lei nº 14.133/2021, tendo em vista descumprimento de cláusulas no âmbito do referido certame, em conformidade com a decisão proferida no Despacho GAB/INCA (0056464552), no processo administrativo nº 25410.018435/2025-76. ROBERTO DE ALMEIDA GIL