EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 8/2026

EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO/MINISTÉRIO DA SAÚDE Nº 8/2026 Partes: A União, por intermédio do Instituto Nacional de Câncer - INCA, com sede no Rio de Janeiro, no endereço Praça da Cruz Vermelha, 23 - 4º. andar, inscrito no CNPJ/MF nº 00.394.544/0171-50, e o INSTITUTO PREMIER - SABER MAIS DE EDUCAÇÃO E CULTURA, organização da sociedade civil, doravante denominada OSC, com sede em São Paulo/SP, na Rua Roque Petrella, nº 799, Vila Cordeiro, CEP 04581-051, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 31.881.384/0001-22. Objeto: Execução da implementação do "Programa de Desenvolvimento Estratégico para a Política Pública em Cuidados Paliativos no Brasil", a ser executado em formato híbrido (predominantemente online), com atividades síncronas mensais, acompanhamento contínuo e encontro presencial final estratégico, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho. O programa tem como finalidade fortalecer capacidades de liderança e advocacy em cuidados paliativos, orientadas à incidência política, institucional e sanitária no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio de formação estruturada, baseada em evidências e articulada ao desenvolvimento de projetos aplicados em contextos reais, decorrente do Processo nº 25410.004782/2026-01. Fundamento Legal: Lei nº 13.019/2014, do Decreto nº 8.726/2016, da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025, legislação correlacionada à política pública e suas alterações. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da assinatura, podendo ser prorrogado, nas condições previstas no art. 55 da Lei nº 13.019/2014, art. 21 do Decreto nº 8.726/2016 e art. 38 da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. Data da assinatura: 31/07/2026 SAMIR SALMAN - Presidente do Instituto - JOÃO PAULO DE BIASO VIOLA Diretor-Geral substituto do INCA.