EDITAL DE INTIMAÇÃO

EDITAL DE INTIMAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, por meio da Gerência Regional Região Norte/GR1, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no art. 122 do Decreto Federal 6514/2008, resolve: Notificar o Senhor DIOGO DE SOUZA, CPF: ***.021.367-**, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000598/2020-97, relativo ao Auto de Infração nº 039497-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 752/2026 - EJUNI/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 039497-B, do processo administrativo nº 02119.000598/2020-97, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos reais). Notificar o Senhor VALDENIR DOS SANTOS MENDES, CPF: ***.446.952-**, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02124.002647/2021-38, relativo ao Auto de Infração nº YFUHJ2JI, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 254/2024 - EI-GR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº YFUHJ2JI, do processo administrativo nº 02124.002647/2021-38, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). Notificar o Senhor BENEDITO HOLANDA SILVA, CPF: ***.492.182-**, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02124.002662/2021-86, relativo ao Auto de Infração nº PC4IUPGV, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 393/2024 - EI-GR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº PC4IUPGV, do processo administrativo nº 02124.002662/2021-86, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 2.000,00 (dois mil reais). Notificar o Senhor DORI FERNANDES PIRES DA SILVA, CPF: ***.630.582-**, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000243/2019-64, relativo ao Auto de Infração nº 031360-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 301/2024 - EI-GR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 031360-B, do processo administrativo nº 02119.000243/2019-64, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 10.000,00 (dez mil reais). Notificar o Senhor WILLIAN MOREIRA DA SILVA, CPF: ***.617.272-**, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.001085/2023-46, relativo ao Auto de Infração nº 4G2G8AWK, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 96/2025 - EI-GR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 4G2G8AWK, do processo administrativo nº 02119.001085/2023-46, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 348.000,00 (trezentos e quarenta e oito mil reais). Notificar o Senhor JONYSON NUNES GONÇALVES, CPF: ***.510.002-**, para manifestar-se em ALEGAÇÕES FINAIS nos autos do processo administrativo nº 02119.000942/2020-48, relativo ao Auto de Infração nº 019502-B, em trâmite na Gerência Regional Norte, excepcionalmente no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data desta publicação sob pena de preclusão. Adicionalmente notifica-se da emissão do Despacho Saneador 94/2025 - EI-GR1/ICMBio, que convalidou o Auto de Infração nº 019502-B, do processo administrativo nº 02119.000942/2020-48, que passa a ter o valor da multa corrigido para R$ 11.000,00 (onze mil reais). É concedido desconto de 30% do valor corrigido, tanto para pagamentos à vista (solicitar boleto pelo e-mail arrecadacao@icmbio.gov.br). Ainda, fica facultada a opção de conversão da multa em serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente, conforme capítulo II, seção VII do Decreto n. 6.514/2008. Informamos ainda da possibilidade de adesão a uma das soluções legais possíveis para encerramento do processo, conforme definido pelo Decreto Federal nº 6.514/2008 (art. 95-A e B; 96, § 5º, inc. II; 97-B) Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao (s) interessado (s) no Sistema Eletrônico de Informações (SEI) do ICMBio, sendo que o cadastro para acesso pode ser realizado por meio do seguinte endereço eletrônico: https://sei.icmbio.gov.br/sei/controlador_externo.php acao=usuario_externo_logar&id_orgao_acesso_externo=0, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. KARINA DE OLIVEIRA Chefe de Serviço - EI CT- Porto Velho/GR-1/ICMBio