EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 168008

EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2026 - UASG 168008 Nº do Processo: 65509.002341/2026-91. Dispensa Nº 00149/2026. Contratante: INDUSTRIA DE MATERIAL BELICO DO BRASIL/FE. Contratado 30.068.548/0001-34 - TECMA TECNOLOGIA EM MEIO AMBIENTE LTDA. Objeto: O OBJETO DESTA CONTRATAÇÃO TRATA-SE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LABORATORIAIS ESPECIALIZADOS PARA: *REALIZAÇÃO DE ENSAIOS MENSAIS DE ECOTOXICIDADE AGUDA EM EFLUENTES INDUSTRIAIS DAS PLANTAS SEEX E SEIC DA IMBEL/FE, EM CONFORMIDADE COM A NOP-INEA-08 ? CRITÉRIOS E PADRÕES PARA CONTROLE DA ECOTOXICIDADE AGUDA EM EFLUENTES LÍQUIDOS, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 86, DE 07/12/2018; E *EXECUÇÃO DE MONITORAMENTO E ANÁLISES LABORATORIAIS SEMESTRAIS DE EFLUENTES SANITÁRIOS ROVENIENTES DAS SAÍDAS DOS CONJUNTOS DE FOSSAS SÉPTICAS E FILTROS ANAERÓBIOS EXISTENTES NA IMBEL/FE, EM CONFORMIDADE COM A NOP-INEA-45 ? ESTABELECE CRITÉRIOS E PADRÕES DE LANÇAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO, APROVADA PELA RESOLUÇÃO CONEMA Nº 90, DE 08/02/2021. Fundamentação Legal: LEI 13.303 / 2016, Artigo 29, Inciso II. Vigência: 31/07/2026 a 30/07/2027. Valor: R$ 28.480,00. Data de Assinatura: 31/07/2026 (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).