EXTRATO DE TERMO ADITIVo

EXTRATO DE TERMO ADITIVo Extrato do Segundo Aditivo de Prazo ao Contrato. Contratante: Prefeitura Municipal de Ararendá, Secretaria de Obras - Contratada: Max & Miranda Construtora LTDA. Objeto: O presente aditivo consiste na Prorrogação do Contrato Original que tem por objetivo a manutenção/recuperação de estradas vicinais que liga a localidade de siriema a localidade de Ramadinha no Município de Ararendá-CE. Modalidade de Licitação: Concorrência Pública Nº CP-01.170624-SEOB. Fundamento Legal: Art. 115, §5º da Lei Federal nº 14.133/21. Dotação Orçamentária: 0601.17.512.0477.2.048; Elemento de Despesa nº 3.3.90.39.00 - Fonte de Recursos: Convenio/Mapa nº 946308/2023 - plataforma transferegov nº 057922/2023 Ministério de Agricultura e Pecuária. Justificativa: A jazida de material previamente indicada no projeto se tornou indisponível, em virtude da interrupção do fornecimento pelo proprietário da área. Tal situação exigiu a identificação de nova jazida, a realização de estudos técnicos complementares de caracterização do solo e, ainda, a formalização de novo Processo de Licenciamento Ambiental junto à Superintendência Estadual do Meio Ambiente (SEMACE), órgão competente para a emissão das autorizações ambientais pertinentes. Adicionalmente, o início do período chuvoso na região comprometeu significativamente o andamento dos serviços, uma vez que as condições climáticas adversas inviabilizam a execução adequada das atividades previstas. Dessa forma, considerando os entraves de ordem técnica, ambiente e climática, faz-se imprescindível a prorrogação do prazo de vigência do referido convênio. Vigência da Prorrogação: 12 (doze) meses, a contar a partir de 15 de Julho de 2026, ficando assim o término do contrato alterado para o dia 15 de Julho de 2027, Foro: Comarca de Ararendá-CE. Data da Assinatura: 15 de Julho de 2026. Signatários: Francisco Irailton Magalhães de Sousa - Contratante; e Max Rennan Miranda Barros - Contratado. Ararendá-CE, 15 de Julho de 2026. Francisco Diogem do Vale - Agente de Contratação.