EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO Nº 59506.000171/2026-38-e. ESPÉCIE: Contrato nº 10.0064.00/2026, que entre si fazem a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF e a empresa NJ CAETANO EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA-CNPJ nº 20.168.935/0001-99, com sede na ESTRADA DAS PEROBEIRAS VGS006 - KM1,5, SÍTIO SANTANA, VARGEM GRANDE DO SUL/SP - CEP: 13.880-000. OBJETO: O objeto do presente contrato é a execução de Capa Asfáltica com Concreto Betuminoso Usinado à Quente (CBUQ) em vias de diversos municípios inseridos na área de atuação da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado do Tocantins, item nº 1 da Ata de Registro de Preços do Pregão Eletrônico nº 90009/2025 - 15ª/SR, no valor de 14.012.918,05 (quatorze milhões, doze mil, novecentos e dezoito reais e cinco centavos). PRAZO: O prazo para vigência da Ata de Registro de Preços - ARP será de 12 (doze) meses. O prazo de vigência do contrato é de 24 (vinte e quatro) meses, contados a partir da assinatura do Contrato, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. O prazo máximo de execução do objeto é de 12 (doze) meses, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado, mediante manifestação expressa das partes. VALOR: O valor global deste contrato é de R$ 14.012.918,05 (quatorze milhões, doze mil, novecentos e dezoito reais e cinco centavos), obedecidos os preços por item constantes da Proposta Financeira da CONTRATADA. RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas correrão à conta da Categorias de Programação Orçamentária: 15.451.2317.00VH.7003 - Apoio a Projetos para Desenvolvimento Regional, categoria econômica 4, sob gestão da 10ª Superintendência Regional da Codevasf, conforme CRP nº 110/2026 C.00 (peça 86). Dotação a empenhar em 2026: R$ 0.00. Notas de Empenho n° 2025NE600119 (peça 83) e nº 2025NE600139 (peça 84). DATA DA ASSINATURA: 03/08/2026 - CÉSAR FELIX FRAGOSO - Superintendente Regional - CODEVASF - 10ª/SR.