EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 08/2024. Convenente: Justiça Federal de 1º Grau/RS (CNPJ 05.442.380/0001-38). Conveniado: Município de Gramado/RS (CNPJ nº 88.847.082/0001-55). Objeto: prorroga a vigência por mais 24 (vinte e quatro) meses, a contar de 23/08/2026 e passa a ser permitida a atuação e cedência de 02 (dois) estagiários estudantes de nível médio, técnico ou de outros cursos de nível superior, além do Direito para a Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Gramado, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 3.533 de 25/01/2017. P.A. n° 0006688-23.2016.4.04.8001, com fundamento nos arts. 106 e 107 da Lei nº 14.133/2021. Assinatura: 12-08-2026. Porto Alegre, 12-08-2026. Cléverton Tosetto Amaral, Diretor do Núcleo de Apoio Administrativo.

Ler no Diário Oficial ↗