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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 118
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 153037
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Texto integral
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 40/2024 - UASG 153037
Nº Processo: 23065.011812/2024-15. Contratante: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS. Contratado: 03.769.500/0001-80 - BTS TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA. Objeto: Diante do descumprimento das obrigações durante a execução contratual pela contratada, e considerando que tais condutas causaram graves prejuízos, comprometendo diretamente o funcionamento de atividades acadêmicas e administrativas essenciais da universidade. O descumprimento dessas obrigações ocasionou, por diversas vezes, o risco de interrupção da prestação de serviços públicos essenciais, chegando a resultar em paralisações parciais dos serviços executados por esta universidade, além de expor este órgão à responsabilidade subsidiária perante a justiça do trabalho.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Data de Rescisão: 04/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 28/07/2026).