EXTRATO DE CONTRATO

EXTRATO DE CONTRATO Contrato CC Nº: 001/2025. Processo Administrativo: Nº 095/2025. Modalidade: Concorrência Eletrônica 001/2025. Processo Administrativo Termo Aditivo: 622/2026. Objeto: prorrogação do prazo do contrato primitivo firmado entre as partes, tendo como objeto a "contratação de empresa de engenharia especializada para execução de pavimentação de estradas vicinais no município de Santana Do Piauí-Pi, conforme contrato de repasse Transferegov Nº 943484/2023". Contratante: P.M de Santana Do Piauí-Pi. CNPJ: 41.522.137/0001-93. Contratada: Construmarf Empreendimentos LTDA. CNPJ: 51.036.550/0001-00. Fundamentação Legal: Por interesse das partes, no resguardo do patrimônio público e nos demais princípios do direito administrativo, mantida impreterivelmente a obtenção de preços, o equilíbrio econômico-financeiro e condições mais vantajosas para a administração e em respeito e amparo legal ao artigo 107 da Lei Federal Nº 14.133/21. Fonte De Recursos: 500, 700, 706. Elemento De Despesa: 44.90.51. Vigência: 117 dias a partir da assinatura do termo aditivo, finalizando em 31/08/2026. Data Da Assinatura: 06/05/2026.