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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 200
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026
Nº do Contrato: 10/2023. Nº do Processo: 0001992-60.2023.4.01.8007. Contratante: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: C&S VIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI, CNPJ 14.151.000/0002-88. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover a repactuação do Contrato nº 10/2023. Fundamento legal: Artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93 e as suas alterações. Vigência: A repactuação têm vigência a partir da assinatura do presente instrumento, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. Data de Assinatura: 03.08.2026.