EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21/2026 INEXIGIBILIDADE Nº 3/2026 Processo nº 046/2026. Modalidade de licitação: Inexigibilidade nº 03/2026. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/2021. Contratante: Município de Paes Landim - Piauí, por intermédio da Secretaria de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.496.122/0001-25. Contratada: EDITORA HORIZONTE SOCIAL LTDA inscrita no CNPJ/MF n° 28.912.554/0001-844. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de programa socioeducativo estruturado, composto por metodologia, materiais pedagógicos, recursos didáticos e atividades voltadas ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promoção da convivência social, desenvolvimento de competências socioemocionais, incentivo ao protagonismo de crianças, adolescentes e suas famílias, bem como apoio às ações desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Paes Landim/PI, no âmbito dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política Nacional de Assistência Social (PNAS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), nas condições estabelecidas no Termo de Referência. Data da assinatura: 12/08/2026. Prazo de vigência: 12 meses. Valor anual: R$ 210.000,00 (Duzentos e dez mil reais). Signatários: pelo Contratante: Gessica Alves de Sousa; pela Contratada: Mayane Borges Oliveira de Carvalho.