aviso de adjudicação e Homologação

aviso de adjudicação e Homologação O Secretário executivo de licitações - SEL/SMCL, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela LC nº 1019/2025, publicada no DOM nº 4.003, de 18.06.2025, em atendimento ao que preceitua o disposto no inciso IV do art. 71 da Lei 14.133/2021. Considerando a licitação deflagrada no processo administrativo no 019.001056/2026-20, cujo objeto é Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução integral, incluindo o fornecimento de materiais, mão de obra, equipamentos e toda a infraestrutura necessária, para a Construção e Equipagem da Unidade "Casa da Mulher Brasileira - Tipologia I", a ser erguida no terreno situado na Av. Guaporé com Rua Atlas, Bairro Três Marias, no Município de Porto Velho/RO, visando atender à Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (SEMIAS) sob a coordenação técnica da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEINFRA), licitado por meio da CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90006/2026/SMCL/PVH, UASG:925172. Considerando o Parágrafo Único, Art. 8o do Decreto Municipal no 20.205, de 12.07.2024, publicado no D.O.M.E.R nº 3769, de 15.07.2024, e ainda o disposto no Ofício no 014/SPACC/PGM/2024 de 23/07/2024. resolve HOMOLOGAR, o objeto do certame acima em favor da empresa: DZ Construções Ltda., CNPJ nº 07.325.604/0001-57, vencedora do item 01, ofertando o valor total de R$ 13.042.047,41 (Treze milhões, quarenta e dois mil, quarenta e sete reais e quarenta e um centavos). Publique-se, para ciência dos interessados, junte-se cópia aos autos respectivos e dê-se os demais encaminhamentos, na forma da Lei. Porto Velho, 11 de agosto de 2026. César Augusto Wanderley Oliveira Secretário-Executivo de Gestão de Licitações - SEL (Em substituição) Márcio Rogério Gabriel Secretário Municipal de Contratos, Convênios e Licitações