EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 96, § 1º, IV, do Decreto Federal n° 6.514, de 22 de julho de 2008, e na Instrução Normativa ICM nº. 09, de 23 de agosto de 2023, torna pública a lavratura dos termos de embargo abaixo: Processo TERMO DE EMBARGO MEDIDA ADMINISTRATIVA CAUTELA Local do Embargo Município 02119.001272/2025-91 V7Y23LL6 Fica embargada área de 65,64 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Sena Madureira 02119.001233/2025-94 GHMHS5JM Fica embargada área de 49,85 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001244/2025-74 8EWULWFR Fica embargada área de 8,12 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001266/2025-34 0CZZ0SFB Fica embargada área de 1,93 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001273/2025-36 BQ2DLRSE Fica embargada área de 19,99 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001241/2025-31 J32C2AGE Fica embargada área de 469,55 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Epitaciolandia 02119.001268/2025-23 Y54QH5O5 Fica embargada área de 184,93 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Epitaciolandia 02119.001274/2025-81 689IS6TQ Fica embargada área de 11,64 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001275/2025-25 2FUWJH2X Fica embargada área de 20,8 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001269/2025-78 0ZI95IR8 Fica embargada área de 4,11 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Epitaciolandia 02119.001237/2025-72 Z8WDW4HM Fica embargada área de 30,07 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001247/2025-16 08PP0BY2 Fica embargada área de 106,18 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Epitaciolandia 02119.001276/2025-70 A8LYJUTH Fica embargada área de 27,77 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001243/2025-20 PB7RBPZN Fica embargada área de 47,84 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001286/2025-13 JTS19UGE Fica embargada área de 81,19 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001287/2025-50 PAWLWDQT Fica embargada área de 35,81 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001277/2025-14 QECZS5F5 Fica embargada área de 16,97 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Rio Branco 02119.001279/2025-11 BV3C17LS Fica embargada área de 475,69 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Sena Madureira 02119.001239/2025-61 3KO225E8 Fica embargada área de 10,87 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001280/2025-38 K2A5QX80 Fica embargada área de 158,64 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Sena Madureira 02119.001281/2025-82 ER0JHUXM Fica embargada área de 16,38 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001282/2025-27 CLMOEJC9 Fica embargada área de 58,64 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Sena Madureira 02119.001283/2025-71 FU11EX8C Fica embargada área de 18,68 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001284/2025-16 H1HKM17D Fica embargada área de 33,72 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001240/2025-96 HHLGQLS8 Fica embargada área de 237,11 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001285/2025-61 56FXGY45 Fica embargada área de 13,55 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001288/2025-02 72VM6WXD Fica embargada área de 10,35 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001289/2025-49 IVOM0FKT Fica embargada área de 29,02 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001250/2025-21 NT84EASK Fica embargada área de 141,94 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001290/2025-73 X7XSP772 Fica embargada área de 34,88 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001291/2025-18 I7NT8XO8 Fica embargada área de 57,4 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001292/2025-62 XTQKNO96 Fica embargada área de 15,17 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001293/2025-15 G2LJA6PK Fica embargada área de 7,85 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Rio Branco 02119.001235/2025-83 63B5OBOB Fica embargada área de 2,31 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Rio Branco 02119.001238/2025-17 NMMWFHH1 Fica embargada área de 67,48 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001294/2025-51 H4QHSJWY Fica embargada área de 59,96 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Rio Branco 02119.001295/2025-04 HPDPMVQ5 Fica embargada área de 161,17 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Rio Branco 02119.001296/2025-41 45YNO0L7 Fica embargada área de 34,42 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001297/2025-95 9RXKTHBA Fica embargada área de 147,96 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001298/2025-30 8P8LBH1E Fica embargada área de 308,55 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001278/2025-69 AH96XGGC Fica embargada área de 30,17 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001299/2025-84 FFF7N1JJ Fica embargada área de 5,39 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Rio Branco 02119.001300/2025-71 IWJECF7Y Fica embargada área de 16,68 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001236/2025-28 7NGTC752 Fica embargada área de 227,4 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001301/2025-15 82AM4VOC Fica embargada área de 266,13 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001302/2025-60 P1IYMU66 Fica embargada área de 40,95 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001242/2025-85 H41D64HD Fica embargada área de 23,69 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Xapuri 02119.001303/2025-12 VGX82NOM Fica embargada área de 26,6 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001304/2025-59 ABW8MEOH Fica embargada área de 2,6 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001305/2025-01 GL7KXP3T Fica embargada área de 37,25 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil 02119.001270/2025-01 7JT81UXJ Fica embargada área de 3,27 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Epitaciolandia 02119.001271/2025-47 M9Q4T21M Fica embargada área de 10,78 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001267/2025-89 CYILOF2O Fica embargada área de 18,83 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Brasileia 02119.001306/2025-48 UWULOCXD Fica embargada área de 25,83 hectares, objeto de desmatamento ilegal, realizado sem a permissão da autoridade competente no interior da Reserva Extrativista Chico Mendes. Reserva Extrativista Chico Mendes Assis Brasil As poligonais embargadas podem ser acessadas no seguinte endereço eletrônico: https://www.gov.br/icmbio/pt-br/servicos/infracoes-ambientais/areasembargadas Neste ato é franqueado a qualquer pessoa física ou jurídica, que se comprove interessado, a apresentação de defesa na fluência do prazo de vinte dias nos termos do Artigo 113 do Decreto n° 6.514. Cientifica-se, ainda, que o referido processo se encontra disponível para vistas aos interessados no Sistema Eletrônico de Informação - SEI, mediante solicitação de acesso. MARCOS CARLOS DE MESQUITA NETO Chefe da RESEX Chico Mendes