AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026

AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 1/2026 Processo Administrativo nº 0712026 Objeto: Seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) para celebração de Termo de Fomento, com base na Lei Federal nº 13.019/2014, alterada pela Lei Federal nº 13.204/2015, e Decreto Municipal nº 028/2022, visando à execução de projeto integrado de melhoria dos indicadores educacionais do Município de Miranda do Norte/MA, abrangendo, entre outras ações: redução das taxas de abandono escolar nos anos finais do Ensino Fundamental; melhora mensurável nos índices do SAEB e do IDEB nas etapas atendidas; ampliação do acesso e uso qualificado das tecnologias da informação e comunicação pelos estudantes e professores da rede municipal; redução da distorção idade-série mediante reforço pedagógico e acompanhamento individualizado; inclusão e permanência de estudantes com deficiência ou necessidades educacionais especiais; ampliação da oferta de atividades culturais, esportivas e de protagonismo juvenil no contra-turno escolar; e fortalecimento da capacidade institucional da Secretaria Municipal de Educação no monitoramento de indicadores e na gestão por resultados. Valor máximo mensal: R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), pelo prazo de até 12 (doze) meses, prorrogáveis nos termos legais. Prazo para apresentação de propostas: 30 (trinta) dias corridos, contados da data de publicação deste Aviso. Critérios de seleção: adequação da proposta ao objeto, descrição das metas e indicadores, compatibilidade com as diretrizes do Edital, e capacidade técnico-operacional da proponente, conforme Tabela de Pontuação constante no Edital. O Local de entrega das propostas será no Protocolo da Prefeitura Municipal, sito à Rua do Comércio, nº 183, Centro, Miranda do Norte/MA, das 8h às 13h, em dias úteis. O Edital completo encontra-se disponível no site: https://transparencia.mirandadonorte.ma.gov.br. Maiores informações pelo e-mail cplmirandadonorte70@gmail.com. Miranda do Norte - MA, 4 de agosto de 2026. MARIA ROSA DE LEMOS MELO Secretária Municipal de Educação