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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

ExtratoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 190

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério Público da UniãoMinistério Público Federal › Procuradoria Regional da República da 4ª Região

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO 7º TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2021. OBJETO: Alterar os subitens 3.1 e 3.3. da Cláusula Terceira do Contrato, considerando a repactuação dos valores contratados, conforme previsto na Cláusula Oitava do Contrato. FUNDAMENTO LEGAL: art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei nº 8.666/93. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 22.911,62 a partir de 01/01/2026 até 19/05/2026; R$ 22.476,69 a partir de 20/05/2026 até 31/05/2026; e R$ 23.232,83 a partir de 01/06/2026. NOTAS DE EMPENHO: 2026NE000021, 2026NE000022 e 2026NE000023, todas de 12/01/2026. CONTRATANTE: Procuradoria Regional da República da 4ª Região. CONTRATADA: Protepar Ar Condicionado Ltda. DATA E ASSINATURA: 20/07/2026, Patrícia Coelho Py, pela CONTRATANTE, e Mauro José Weck, pela CONTRATADA.