EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 1/2026 O Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-General do Exército, diante do fato de a empresa se encontrar em lugar incerto e não sabido, notifica a empresa HMD Comercial de Produtos e Serviços Ltda. CNPJ: 43.334.528/0001-00, por meio de seu representante legal ou procurador constituído. O notificado deverá comparecer à Turma de Apoio a Assuntos Jurídicos no QGEx, Bloco J, 2º Piso, SMU, Brasília - DF, para receber a notificação do Processo Administrativo de Responsabilização nº 45/Tu Ap As Jurd/B Adm QGEx, de 30 de junho de 2026, originado pelo descumprimento de obrigações do Pregão Eletrônico nº 900032/2026-B. Horários de atendimento: segunda a quinta-feira, das 9h às 16h e sextas-feiras, das 8h às 11h. Nos termos da Lei nº 14.133/2021, fica concedido o prazo de 15 dias úteis, a contar da publicação deste edital, para apresentação de defesa escrita e indicação de provas, garantida a ampla defesa. A resposta pode ser entregue presencialmente no endereço indicado. O processo tramitará regularmente independentemente do comparecimento ou da manifestação da empresa. Brasília - DF, 12 de agosto de 2026. NILTON FABIANO VELOZO LINS - Cel Ordenador de Despesas da Base Administrativa do Quartel-General do Exército