EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 70/2026 - UASG 323102

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 70/2026 - UASG 323102 Número do Contrato: 27/2024. Nº Processo: 48051.005292/2023-01. Contratante: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - DF. Contratado: 38.036.000/0001-14 - JME GESTAO TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é revisar o valor do contrato nº 27/2024 em razão dos seguintes fatos: reajuste dos salários dos empregados, decorrente da convenção coletiva de trabalho - cct 2026/2027, celebrada entre o sindicato das empresas de asseio, conservação, trabalhos temporários e serviços terceirizáveis do df, cnpj nº 00.438.770/0001-10, e o sindicato dos trabalhadores em empresas de transportes terrestres de passageiros urbanos e interestaduais e de transportes de cargas do df, cnpj nº 00.701.847/0001-01, registrada no ministério do trabalho e emprego em 20/03/2026, sob o nº df000152/2026 (sei nº 20518483); e reoneração da folha de pagamento, decorrente da retomada gradual da contribuição previdenciária patronal, nos termos da lei nº 14.973, de 16 de setembro de 2024, com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026, observada a sistemática gradual estabelecida pela referida legislação.. Vigência: 24/05/2024 a 15/05/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 960.358,08. Data de Assinatura: 12/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 12/08/2026).