AVISO DE REVOGAÇÃO

AVISO DE REVOGAÇÃO TERMO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO - TPEU N° 04-037/2021 PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, Engº Bruno Lezan Bittencourt. RESUMO DO OBJETO: Fica revogado o Termo de Permissão Especial de Uso nº 04-037/2021, publicado no D.O.U de 08/10/2021, Seção 3, Página 149, formalizado com a permissionária NOSSO ATACADO E VAREJO LTDA, inscrita no CNPJ: 36.808.825/0001-84, em função de alteração do texto com a inclusão do valor global da ocupação da Faixa de Domínio da Rodovia Federal BR-232/PE, Km 2532 , com acesso viário ocupando uma área de 8.000,00m². DO FUNDAMENTO LEGAL - Artigo 29 da Resolução DG/DNIT n° 07, de 03/03/2021, publicada no DOU de 04/03/2021, e lavratura devidamente autorizada em despacho do Sr. Superintendente Regional no Estado de Pernambuco, conforme consta do Processo Administrativo n° 50604.001476/2020-99. BRUNO LEZAN BITTENCOURT Superintendente Regional - DNIT/PE