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Extrato de Inexigibilidade de LicitaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 198

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Poder JudiciárioTribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro › Diretoria-Geral › Assessoria Jurídica

Texto integral

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 2025.0.000029965-0. OBJETO: locação do imóvel situado na Avenida Rui Barbosa nº 1760, Loja 07 - Bairro Alto dos Cajueiros - Macaé/RJ, para instalação do Polo Eleitoral de Macaé de 2026. LOCADOR: SAFA Construtora & Empreiteira Macaé Ltda., representada por FABIANO FONTES PINTO e por SANDRO FONTES PINTO. FUND. LEGAL: Art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. VALOR MENSAL: R$ 15.000,00, acrescido dos encargos exceto água/esgoto que está incluído ao valor da locação. VALOR TOTAL: R$ 61.600,00, correspondendo R$ 60.000,00 ao valor do aluguel e R$ 1.600,00, por estimativa, aos encargos. AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO: Eline Iris Rabello Garcia da Silva — Diretora-Geral.