ATO Nº 1, de 12 de Agosto de 2026

ATO Nº 1, de 12 de Agosto de 2026 O Procurador Marcos Alexandre Pinto Varelas Torna Público O Edital Anexo Marcos Alexandre Pinto Varelas EDITAL DE MEMORIAL DESCRITIVO DE ARMAZÉM GERAL CNPJ/MF 17.619.009/0033-65 - NIRE 35.9.0678113-1 - Rodovia Anhanguera, O, km 52, Tijuco Preto, Jundiaí-SP, CEP 13205-700. Declarações do Artigo 1º Decreto Lei 1.102/1903. Capital Social: R$ 5.000,00 (cinco mil reais), capital social destacado para esta filial. Capacidade: A área para armazenagem coberta é de 14.834,00 m² e a capacidade de armazenagem é de 44.502,00 Toneladas. Comodidade: A unidade armazenadora apresenta condições satisfatórias no que se refere à estabilidade estrutural e funcional, com condições de uso imediato, segundo o laudo técnico aprovado pelo profissional competente. Segurança: De acordo com as normas técnicas do armazém, consoante a quantidade e a natureza das mercadorias, bem como com os serviços propostos no regulamento interno e aprovados pelo profissional no laudo técnico de vistoria. Natureza E Discriminação Das Mercadorias: O Armazém Geral se destina à guarda de mercadorias gerais e secas, nacionais e/ou já nacionalizadas, inclusive medicamentos e mercadorias perigosas, inflamáveis ou que necessitem de precaução especial, ficando a sociedade responsável pela obtenção das licenças necessárias, excluem-se as mercadorias de natureza agropecuária. Docas e Paletes: O Armazém possui 7 docas para carga e descarga, além de 4.930 posições paletes. Serviços: Armazenagem, movimentação de entrada e saída de mercadorias, paletização de mercadorias, embalagem e reembalagem de mercadorias, lonamento e deslonamento de veículos, conferência de mercadorias, emissão de conhecimento de depósito e warrants.