EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO QUARTO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 41/2022/GAB/PMCT Contratante: Prefeitura Municipal de CUTIAS/AP, CNPJ nº 34.925.198/0001-36 - Contratada. EMPRESA NUNES & SANTOS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ nº 22.892.910/0001-69, Base legal: O presente Termo Aditivo ao Contrato tem por fundamentação legal, art. 124, inciso, II, da Lei nº. 14.133/21, e alterações posteriores. CLÁUSULA PRIMEIRA: DO OBJETO: Constitui objetivo do presente TERMO ADITIVO ao contrato em epigrafe devido a concessão de direito a REAJUSTE CONTRATUAL referente ao primeiro INTERREGNO do período de 01 de agosto de 2023 a 01 de agosto de 2024 no valor de R$ 393.038,35 (trezentos e noventa e três mil trinta e oito reais e trinta e cinco centavos) e segundo INTERREGNO do período de 01 de agosto de 2024 a 01 de agosto de 2025 no valor de R$ 146.064,74 (cento e quarenta e seis mil sessenta e quatro reais e setenta e quatro centavos) totalizando um montante de R$ 539.103,09 (quinhentos e trinta e nove mil cento e três reais e nove centavos). Sendo Assim o valor do contrato inicial que é de R$ 9.103.998,31(nove milhões cento e três mil novecentos e noventa e oito reais e trinta e um centavos), somado ao valor reajustado do contrato que é R$ 539.103,09 (quinhentos e trinta e nove mil cento e três reais e nove centavos), passa a ser de R$ 9.643.101,40 (nove milhões seiscentos e quarenta e três mil cento e um reais e quarenta centavos). Ratificação: As demais disposições não alteradas são ratificadas por este instrumento para que produzam seus jurídicos e legais efeitos.