AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7/2026-036FMDCA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 096/2026/ADM A Gestora Municipal do FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (FMDCA) - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Tucumã - PA, acatando o resultado apresentado pela Comissão de Contratações deste Município, referente ao Processo em epígrafe correspondente ao Processo Licitatório na Modalidade: Dispensa de Licitação, publicada no https://www.portalcr2.com.br/licitacoes/licitacoes-tucuma, objeto: CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE 350 (TREZENTOS E CINQUENTA) KITS MATERNIDADE, DESTINADOS À DISTRIBUIÇÃO ÀS MÃES PARTICIPANTES DO EVENTO "SEMANA DO BEBÊ 2026", NO MUNICÍPIO DE TUCUMÃ/PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - FMDCA., não havendo óbice de ordem legal, administrativa ou judicial, quanto à regularidade do processo, conforme evidenciado nos Pareceres emitidos pela Procuradoria Jurídica e Controladoria Geral, ambas desta Unidade Administrativa Municipal, ADJUDICA e HOMOLOGA a presente licitação em favor de: ART BABY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS INFANTIS LTDA, CNPJ nº: 11.126.659/0001-05, com o valor arrematado de R$ R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais), constantes nos Autos do Processo Licitatório em epígrafe. Valor Total HOMOLOGADO R$ 63.000,00 (sessenta e três mil reais)., nos Termos do Art. 75, II, da Lei 14.133 de abril de 2021. Tucumã - PA, 12 de agosto de 2026. LÍVIA LIRA DE ARAÚJO Secretária Municipal de Desenvolvimento Social