aviso de INEXIGIBILIDADE

aviso de INEXIGIBILIDADE RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade de Licitação para fins de Credenciamento de prestadores de serviços de saúde pessoas jurídicas, que possuam as condições necessárias à execução dos serviços a serem contratualizados, objetivando a redução de Filas de Espera, durante o período de 12 (doze) meses, para o Bloco de Financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Caruaru (PE), através de serviços executados em Unidades Fixas de Saúde (consultórios) e Unidade Móvel em veículo motorizado para operar dentro do Município de Caruaru (PE), com fundamento, no art. 74 inciso IV, c/c do Art 79 inciso I da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações, atendendo ao disposto no parágrafo único do Art. 72, conforme constante no PROCESSO Nº 0247/2026, INEXIGIBILIDADE Nº 0247/2026, CREDENCIAMENTO Nº 0002/2026 que teve como empresa vencedora: INSTITUTO SANTA AUGUSTA DE SAUDE POPULAR, CNPJ/MF Nº 02.766.495/0001-90, no VALOR MENSAL: R$ 187.887,27 (cento e oitenta e sete mil oitocentos e oitenta e sete reais e vinte e sete centavos). VALOR GLOBAL DA RATIFICAÇÃO DO CREDENCIAMENTO: R$ 2.254.647,20 (dois milhões duzentos e ciquenta e quatro mil seiscentos e quarenta e sete reais e vinte centavos). A ratificação na íntegra encontra-se disponível na Unidade de Contratação Saúde, localizada na Av. Vera Cruz, nº 654, 3º Andar, Bairro São Francisco, Caruaru/PE, no horário das 07h às 13h, ou pelo telefone: (81) 3101-0238 - E-mail: ucsaudecaruaru@gmail.com. Caruaru, 12 de agosto de 2026. Matheus Eduardo de Lima Neves Secretário de Saúde