AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG, torna público a realização da CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2026, integrante da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2026, PROCESSO Nº 040/2026, OBJETO: Aquisição de gênero(s) alimentício(s) da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, no município de Manhumirim/MG, nos termos da Lei Federal nº 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE nº 006/2020, conforme especificações e exigências constantes neste Edital, seus Anexos e Termo de Referência, integrantes deste processo. Horário e Data de Entrega/Protocolo dos Envelopes de Documentação de Habilitação e Projeto de Venda/Proposta: Até às 11h00min (onze horas) do Dia 08/09/2026. Data e Horário de Abertura da Sessão e Julgamento: Dia 08/09/2026, às 14h00min (quatorze horas). LOCAL: Sala de Reuniões da Prefeitura Municipal de Manhumirim, situada na Rua Roque Porcaro Júnior nº 181, Centro, Manhumirim/MG, CEP: 36.970-000. LEGISLAÇÃO: Lei Federal n° 11.947/2009, Resolução CD/FNDE nº 006/2020, combinadas com as Leis Federais nºs 14.628/2023, 14.660/2023, 15.178/2025 e Resolução CD/FNDE nº 003/2025, posteriores alterações e subsidiariamente no que couber a Lei Federal nº 14.133/2021. INFORMAÇÕES/EDITAL: A partir da data desta publicação, no endereço acima citado, pelo Telefone: (33)3341-9945 ou pessoalmente, nos dias úteis, no horário de 07:00 às 11:00 e de 13:00 às 17:00 horas, no site www.manhumirim.mg.gov.br ou através do e-mail: licitacao@manhumirim.mg.gov.br. Manhumirim-MG, 12 de agosto de 2026. David de Souza Eler Agente de Contratação