AVISO DE RETIFICAÇÃO

AVISO DE RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DE PRAZO CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2026 A PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE OURO PRETO DO OESTE/RO, por intermédio do Departamento de Compras e Licitações - DCL, torna pública a RETIFICAÇÃO E PRORROGAÇÃO DO PRAZO para apresentação de propostas no âmbito do Chamamento Público nº 05/2026, destinado à seleção de Organizações da Sociedade Civil - OSCs de direito privado, sem fins lucrativos, com sede no Município e atuação compatível com a agricultura familiar ou o desenvolvimento rural, para celebração de parceria sem transferência de recursos financeiros, envolvendo a cessão de uso individual de 11 (onze) máquinas, implementos e equipamentos rurais. Considerando o disposto no art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014, fica retificado o prazo anteriormente divulgado para apresentação das propostas, assegurando-se a antecedência mínima legal de 30 (trinta) dias. Assim, fica prorrogado o prazo para apresentação das propostas e dos documentos exigidos no Edital até o dia 15/09/2026, observadas as condições, o local e a forma de apresentação estabelecidos no instrumento convocatório. Fica, consequentemente, sem efeito a data final anteriormente divulgada que tenha estabelecido prazo inferior ao previsto no art. 26 da Lei Federal nº 13.019/2014. Permanecem inalteradas e plenamente válidas as demais disposições do Edital de Chamamento Público nº 05/2026 e de seus anexos, desde que não conflitantes com a presente retificação. O Edital e o presente Aviso encontram-se disponíveis nos meios oficiais de divulgação do Município. Ouro Preto do Oeste/RO, 12 de agosto de 2026. Rondnele Souza da Silva Presidente da Comissão Permanente de Contratação