AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026

AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2/2026 HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO Após constatada a regularidade dos atos procedimentais, o Sr. Raquezia Tais Batista Da Silva Azevedo, Gestora Municipal do Fundo de Educação de Paranã/TO, com base no artigo 74, inciso III da Lei nº 14.133/2023, resolve: 1. HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Inexigibilidade nº 002/2026FME - Processo Administrativo nº 365/2026, que objetiva a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO NA REALIZAÇÃO DE JORNADA DA EDUCAÇÃO 2026 PARA A REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE PARANÃ-TO, COM O TEMA: INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E PROTAGONISMO DOCENTE: CONECTANDO SABERES E INOVANDO PRATICAS, COM A FINALIDADE DE PROMOVER AÇÕES SISTEMÁTICAS DE APERFEIÇOAMENTO PROFISSIONAL, VOLTADAS AO FORTALECIMENTO DAS PRÁTICAS PEDAGÓGICAS, À MELHORIA DA QUALIDADE DA APRENDIZAGEM E AO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DOS ESTUDANTES, Conforme o que dispõe o Termo de Referência. 2. ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade à empresa ITAC - ASSESSORIA, CONSULTORIA, EVENTOS E TREINAMENTO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n. 49.592.883/0001-65, pelo valor total de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). 3. DETERMINAR que sejam adotadas as medidas cabíveis para a contratação da referida empresa. Paranã/TO, 6 de agosto de 2026. PHABIO AUGUSTUS DA SILVA MOREIRA Prefeito