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Edital de IntimaçãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 3
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/6SIPOA/2026
Ministério da Agricultura e Pecuária › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Governança das Superintendências › Superintendência de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo › Divisão de Defesa Agropecuária › Serviço Inspeção de Produtos de Origem Animal
Texto integral
EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 20/6SIPOA/2026
O COORDENADOR DO 6° SERVIÇO DE INSPEÇÃO DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL no uso das atribuições regimentais, e de acordo com o disposto no parágrafo 4° do artigo 26 da Lei n° 9.784 de 29 de janeiro de 1999, considerando que trata-se de interessado indeterminado, desconhecido ou com domicílio indefinido, INTIMA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s) a comparecer(em), pessoalmente, ou através de representante legitimado constituído, ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal, localizado na Rua Treze de Maio, n° 1558, 7° andar, Bairro Bela Vista, São Paulo/SP, CEP 01327-002, das (9:00 às 11:00h) e das (14:00 às 17:00h), para tomar conhecimento do(s) seguinte(s) Ofício 1242/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, referente ao Decreto 9.013/2017:
5M COMERCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ 10.250.585/0016-38; Ofício 1242/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA, de 24/07/2026, Processo n° 03850.000370/2026-71.
Publicado este edital o interessado terá o prazo de 05 (cinco) dias para tomar ciência do Ofício 1242/2026/6SIPOA/DIPOA/SDA/MAPA. Vencido o prazo deste Edital de Intimação, as ciências ficam configuradas e os processos terão continuidade, independentemente do comparecimento dos intimados.
Douglas Willens de Souza