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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Extrato de CompromissoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 160

EXTRATO DE COMPROMISSO

Ministério de Minas e EnergiaEmpresa de Pesquisa Energética

Texto integral

EXTRATO DE COMPROMISSO Processo 48002.002586/2025-10. Termo de Compromisso. PARTES: Empresa de Pesquisa Energética - EPE - CNPJ: 06.977.747/0002-61, FUNDAÇÃO ELETROBRÁS DE SEGURIDADE SOCIAL - ELETROS, CNPJ: 34.268.789/0001-88 e ELETROBRASPREV - FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, CNPJ: 60.977.255/0001-30. Objeto: Entendimentos e compromissos das Partes relacionados à incorporação da Eletros pela EletrobrasPrev, bem como à futura sucessão da gestão do Plano de Previdência da Eletros - EPE. O presente instrumento possui natureza complementar ao Termo de Incorporação, não substituindo, alterando ou restringindo quaisquer aprovações, autorizações ou exigências regulatórias aplicáveis à operação. Vigência: a partir de 27/07/2026. Assinatura: 27/07/2026.