AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL

AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Modalidade: Concorrência 43/2026 Número do processo: 10265.408714/2025-71 / Objeto: Deferimento de permissão para prestação dos serviços públicos de movimentação e armazenagem de mercadorias em porto seco, pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, podendo ser prorrogado por mais 10 (dez) anos, nos termos do § 2º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, para carga geral, a granel, frigorificada e outras, a ser instalado em Ponta Porã/MS. Motivo da alteração: Necessidade de excluir a obrigatoriedade de apresentação de Declaração de Compromisso de Disponibilização do Imóvel (Anexo X), uma vez que o terreno será disponibilizado pela RFB. Nova data de início de recebimento de propostas: de 24/07/2026 para 13/08/2026, horário de 08:00, para 08:00. Data de Abertura: 17/11/2026, 10:00 Endereço eletrônico do Edital: https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=17001803000432026 MARCIO LUIZ DE ARAUJO TEIXEIRA Agente de contratação