AVISO

AVISO DISPENSA ELETRÔNICA Nº 10/2026-SMS Termo de Ratificação da Dispensa Eletrônica Dispensa Eletrônica Nº 10/2026-SMS A Secretária Municipal de Saúde, com fundamento no Art. 75, inciso II da Lei n° 14.133/2021 e do art. 53 a 55, da Lei Complementar Municipal n° 190/2023 e nas justificativas constantes no Processo Administrativo nº 21.007450/2026-79, RATIFICA e AUTORIZA a contratação direta por Dispensa de Licitação Eletrônica nº 10/2026 -SMS, cujo objeto se trata de Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de estudo radiométrico e testes de controle de qualidade em equipamentos emissores de radiação ionizante instalados nas unidades de saúde vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde de Mossoró, incluindo tomógrafos, aparelhos de raios X e demais equipamentos de radiodiagnóstico, com emissão dos respectivos laudos e relatórios técnicos, em conformidade com a legislação e as normas de proteção radiológica vigentes., nos termos do resultado adjudicado e homologado por JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO, FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE na data de 10/08/2026, no valor global de R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais) em favor das empresas INSTITUTO DE RADIOPROTECAO E FISICA MEDICA LTDA - CNPJ: 41.175.980/0001-40, com o valor total de R$ 27.600,00 com valor de R$ R$ 27.600,00 (vinte e sete mil e seiscentos reais). Mossoró-RN, 10 de agosto de 2026 JACQUELINE MORGANA DANTAS MONTENEGRO Gestora do Fundo Municipal de Saúde