EXTRATO DE DOAÇÃO

EXTRATO DE DOAÇÃO ESPÉCIE: Termo de Doação de Bens nº 14.0118.00/2026 que faz a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF em favor do Município de Acaraú, no Estado do Ceará, inscrita(o) sob o CNPJ nº 07.547.821/0001-91. Processo administrativo nº 59511.000339/2026-36-e. OBJETO: A CODEVASF, por este instrumento, realiza a doação dos bens relacionados abaixo para o Município de Acaraú, pertencentes ao acervo patrimonial da Codevasf, avaliados no valor total de R$ 392.000,00 (trezentos e noventa e dois mil reais): 1 (um) Caminhão - Caminhão Toco com carroceria aberta de madeira., Tombamento(s): 426.096-1, Placa(s): UUR8F24, Chassi: 92YV6JDC1VB001391. Autorizado conforme Resolução Regional n° 0178 - Comitê de Gestão Executiva da 14ª SR, datada em 23 de julho de 2026, de acordo com o art. 29, XVII, da Lei nº 13.303/2016. DATA DE ASSINATURA: 28/07/2026. ASSINAM: FRANCISCO GIROLANDO CAVALCANTE NETO, Superintendente da 14ª SR- CODEVASF e Ana Flavia Ribeiro Monteiro - Prefeita.