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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 107

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosSuperintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência Adjunta de Projetos

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e ZENAIDE MARIA SEVALHO, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 002/2002-AEDI, firmado com a CESSIONÁRIA no dia 18/03/2002, pertinente a reserva de área de 3,8183 hectares, localizada na Área de Expansão do Distrito Industrial - AEDI, com perímetro total de 1.012,88 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 10/2026, de 04/08/2026 (SEI nº 2673449), incluso no Processo Administrativo nº 52710.002362/2001-11.