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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 107

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosSuperintendência da Zona Franca de Manaus › Superintendência Adjunta de Projetos

Texto integral

EXTRATO DE RESCISÃO Espécie: TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL. Partes: SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA, inscrita no CNPJ/MF nº 04.407.029/0001-43, como CEDENTE, e FRANCISCA BARROSO CASTRO, como CESSIONÁRIA. Pela CEDENTE, o Superintendente Adjunto de Projetos, WAGNER BERNARDO CAVALCANTI. Objeto: Rescisão Unilateral do Termo de Reserva de Área nº 182/2003, firmado com a CESSIONÁRIA no dia 11/08/2003, pertinente a reserva de área de 25,2334 hectares, localizada no Distrito Agropecuário da Suframa - DAS, com perímetro total de 2.612,70 metros, de acordo com o Termo de Rescisão Unilateral nº 9/2026, de 04/08/2026 (SEI nº 2673442), incluso no Processo Administrativo nº 52710.001696/2001-78.