EXTRATOS DE DOAÇÃO

EXTRATOS DE DOAÇÃO Espécie: Termo de Doação nº 485/2026 - Processo nº 08020.011859/2025-84. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatária: POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ n.º 16.695.025/0001-97. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 485/2026, em referência. Data da assinatura: 10/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e CLEIDE BARCELOS DOS REIS RODRIGUES, Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais. Valor: R$ 13.914.473,16 (treze milhões, novecentos e quatorze mil, quatrocentos e setenta e três reais e dezesseis centavos). Espécie: Termo de Doação nº 451/2026 - Processo nº 08020.007594/2025-10. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE PACARAIMA/RR, CNPJ nº 01.612.675/0001-54. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 451/2026, em referência. Data da assinatura: 10/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e WALDERY DAVILA SAMPAIO, Prefeito do Município de Pacaraima- RR. Valor: R$ 16.464,00 (dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e quatro reais). Espécie: Termo de Doação nº 444/2026 - Processo nº 08020.000427/2026-29. Doadora: SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, CNPJ nº 00.394.494/0005-60. Donatário: MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/SP, CNPJ nº 46.522.942/0001-30. Objeto: Bens constantes no anexo I do Termo de Doação nº 444/2026, em referência. Data da assinatura: 10/08/2026. Assinaturas: CAMILA PINTARELLI, Diretora de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública - DGFNSP/SENASP/MJSP e GILVAN FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR, Prefeito do Município de Santo André/SP. Valor: R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).