AVISO DE PENALIDADE

AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DO INSTITUTO NACIONAL DE TRAUMATOLOGIA E ORTOPEDIA - INTO, Portaria nº 1.123, de 09 de setembro de 2025, publicada no D.O.U nº 172, Seção 2, Página 01, de 10 de setembro de 2025., no uso de suas atribuições, torna público que foi aplicada à empresa STAFF MEDICAL DISTRIBUIDORA LTDA., CNPJ nº 24.262.316/0001-10,, a sanção administrativa de impedimento de licitar e de contratar com a União, com descredenciamento no SICAF pelo período de (01) um mês contados de 12/08/2026 a 12/09/2026, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, O licitante não manteve sua proposta, ao não enviar as amostras exigidas em edital para o item 04 do Pregão Eletrônico nº 107/2023 no prazo estabelecido em certame, sendo assim., tendo em vista as faltas incorridas na execução do referido Edital, em conformidade com a decisão proferida pela Direção no Despacho SEI nº 0041824076, ratificado pelo Despacho INTO Sei 0055921327, no processo administrativo SEI nº 25057.013711/2023-14. JOSÉ PAULO GABBI ARAMBURÚ FILHO