EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 200326

EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2026 - UASG 200326 Nº Processo: 08016.002593/2026-29. Inexigibilidade Nº 507/2026. Contratante: DEPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 07.259.712/0001-79 - BERKANA TECNOLOGIA EM SEGURANCA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de kits de varredura e treinamento 100% (cem por cento) presencial, para estruturação e modernização de unidades prisionais no território nacional, nas condições estabelecidas no termo de referência (36520078). A contratação tem por finalidade viabilizar a implementação das ações do programa brasil contra o crime organizado, instituído pelo decreto nº 12.966, de 2026, voltadas ao fortalecimento da capacidade nacional de inteligência penitenciária, por meio da modernização tecnológica, da padronização operacional e da integração federativa.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 11/08/2026 a 11/08/2027. Valor Total: R$ 26.010.000,00. Data de Assinatura: 11/08/2026. (COMPRASNET 4.0 - 11/08/2026).