AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026

AVISO DE CHAMADA PÚBLICA Nº 2/2026 O Município de Arapuã, Estado do Paraná, inscrito no CNPJ/MF sob nº. 01.612.388/0001-44, torna público à abertura do Chamamento Público para credenciamento de fornecedores individuais, grupos formais e grupos informais de agricultores familiares e empreendedores familiares rurais. Objeto: Aquisição de alimentos da agricultura familiar para alimentação escolar, para estudantes da rede de educação básica pública, com recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE. Valor Total Estimado: R$ 165.423,50 (cento e sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e três reais e cinqüenta centavos). Legislação Aplicável: Lei nº. 11.326, de 24 de junho de 2006, bem como em seus Decretos e Portarias regulamentadoras, na Lei nº 11.947/2009, suas alterações, e nos artigos 29 a 39 da Resolução CD/FNDE nº 4, de 26 de fevereiro de 2026. Período e Local de Recebimento da Documentação e dos Projetos de Venda: A documentação e o projeto de venda deverão ser protocolados no período de 13/08/2026, a partir das 08h00 até 02/09/2026 ás 17h00, junto ao Departamento de Licitação, localizado na Rua Presidente Café Filho, nº. 1410, Centro, no Município de Arapuã - Pr. CEP: 86.884-000.Abertura e Análise da documentação de habilitação e seleção dos projetos de venda: 03/09/2026, às 10h00. Prazo de Pedido de Esclarecimento e/ou Impugnação: Até 31 de Agosto de 2026. Informações: O Edital de Licitação estará à disposição aos interessados no endereço eletrônico: www.arapua.pr.gov.br e no Departamento de Licitação ou através do e-mail licitacao@arapua.pr.gov.br. Arapuã - PR, 11 de Agosto de 2026. MARIA LÚCIA ALVES TETÉ Agente de Contratação RENATA VOLPE VIEIRA PAGANOTE Nutricionista