EXTRATOs DE TERMOs aditivos

EXTRATOs DE TERMOs aditivos PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°14 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de março de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°10.414, de 23 de março de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°15 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de recurso financeiro do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde- Grupo de Atenção Especializada, a ser disponibilizado a estados, Distrito Federal e municípios, visando ao fortalecimento do Programa Agora tem Especialistas, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$13.682,17 (treze mil, seiscentos e oitenta e dois reais e dezessete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°9.760, de 26 de dezembro de 2025. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°16 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de maio de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°11.417, de 26 de maio de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°17 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de janeiro de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°10.173, de 22 de janeiro de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°18 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de fevereiro de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°10.252, de 23 de fevereiro de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°19 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de abril de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°10.965, de 27 de abril de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°20 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título recurso financeiro e execução do projeto de saúde para Política de Apoio de Fortalecimento da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência, visando o reforço do custeio das ações e serviços de saúde de estabelecimentos de saúde e municípios de Minas Gerais, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Este valor é proveniente da Resolução SES n°11.119, de 11 de maio de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°21 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2026, para financiamento da estratégia de saúde do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$8.000,00 (oito mil reais), da primeira parcela. Este valor é proveniente da Resolução SES n°10.902, de 05 de fevereiro de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°22 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título incentivos financeiros destinados à execução das ações de custeio da Rede de Cuidados da Pessoa com Deficiência para o exercício de 2026, para financiamento da estratégia de saúde do Programa de Intervenção Precoce Avançado (PIPA), aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$8.000,00 (oito mil reais), da segunda parcela. Este valor é proveniente da Resolução SES n°10.902, de 05 de fevereiro de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°23 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°01/2022/CERIII - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Viçosa (APAE), pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 20.321.600/0001-69 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de junho de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$453,47 (quatrocentos e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°11.686, de 23 de junho de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. Viçosa/MG, 11/08/2026 Ângelo Chequer Prefeito Municipal