EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO PREFEITURA MUNICIPAL DE VIÇOSA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°116 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de junho de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$464.166,48 (quatrocentos e sessenta e quatro mil, cento e sessenta e seis reais e quarenta e oito centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°11.686, de 23 de junho de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°117 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a título das dotações orçamentárias para a execução das ações de atenção aos Ciclos de Vida, no âmbito do Estado de Minas Gerais, para o exercício de 2026 e ao custeio dos Bancos de Leite Humano (BLH) e Posto de Coleta de Leite Humano (PCLH), aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais). Este valor é proveniente da Resolução SES n°10.982, de 18 de março de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1549/2022- EXTRATO DO TERMO ADITIVO N°118 AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°02/2022 - CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Viçosa-MG, inscrita no CNPJ: 18.132.449/0001-79 - Contratada: Casa de Caridade de Viçosa- Hospital São Sebastião, pessoa jurídica inscrita no CNPJ: 25.945.403/0001-34 - Objeto: a título de assistência financeira complementar da União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras vinculadas à CONTRATADA referente a competência do mês de julho de 2026, aditam o contrato celebrado com o acréscimo de R$469.063,47 (quatrocentos e sessenta e nove mil, sessenta e três reais e quarenta e sete centavos). Este valor é proveniente da Portaria GM/MS n°12.036, de 27 de julho de 2026. Fundamentação Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações - Ângelo Chequer - Prefeito Municipal. Viçosa/MG, 11/08/2026 Ângelo Chequer Prefeito Municipal