EDITAL DE CONVOCAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃO AssemblEia Geral Extraordinária de Alterações Estatutárias 14º Congresso Estadual do SINTSEF/CE O SINDICATO DOS TRABALHADORES DO SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL NO ESTADO DO CEARÁ - SINTSEF/CE, 23.727.688/0001-01 nesse ato representado pelos diretores, FRANCISCO FLAVIO INÁCIO DE LIMA e ROBERTO LUQUE DE SOUSA, em conformidade com os artigos 14, 17, 18, 19 e 20 e seus respectivos parágrafos do Estatuto Social e nos termos da Portaria nº 3.472/2023, do MTE, CONVOCA todos os Servidores Públicos Federais dos Três Poderes e dos Trabalhadores nas Empresas Públicas Federais, Ativos e Inativos. EXCETO a categoria Profissional dos Servidores do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, Ativos e Inativos. EXCETO a categoria Profissional dos Peritos Criminais Federais do Departamento de Policia Federal, Ativos, Inativos e Pensionistas. EXCETO a Categoria Profissional dos Servidores Públicos da Carreira de Planejamento e Orçamento do Poder Executivo Federal, ativos e aposentados, constituída dos cargos de Analista e de Técnico de Planejamento e Orçamento, conforme Decreto-Lei nº 2.347, de 23 de julho de 1987, e art. 10 da Lei nº 8.270, de 17 de dezembro de 1991. EXCETO a Categoria Representativa da carreira de Perito Federal Agrário do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, ativos, aposentados, pensionistas. EXCETO a categoria dos servidores integrantes do Plano de Carreiras e Cargos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e de categorias que venham a sucedê-la. EXCETO a Categoria Profissional dos Trabalhadores da Justiça Federal do Estado do Ceará. EXCETO a categoria dos servidores ativos e inativos do quadro permanente da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP, regidos pela Lei nº 11.890, de 24 de dezembro de 2008, c/c a Lei nº 9.015, de 30 de março de 1995, e alterações posteriores, no desempenho das atividades de controle, regulação e fiscalização dos mercados de seguros privados, resseguros, capitalização e previdência complementar aberta, assim como dos interesses dos respectivos pensionistas e, em caso de óbito do titular, os pais, filhos e enteados até 40 anos, genros e noras até 40 anos e netos até 30 anos dos servidores ativos, inativos e dos pensionistas na SUSEP; EXCETO a categoria Profissional dos servidores públicos integrantes do Plano de Carreira dos Cargos de Atividades Técnicas e Auxiliares de Fiscalização Federal Agropecuária - PCTAF, regido pela Lei 13.324, de 29 de julho de 2016, na base territorial do Estado do Ceará, para Assembleia Geral Extraordinária de Alterações Estatutárias, a ser realizada no dia 26 de setembro de 2026, às 08h, em primeira convocação e as 08h30, em segunda convocação, no Hotel Parque das Fontes, situado na Av. Cel. Antônio Teixeira Filho, s/n - Praia das Fontes, Beberibe/CE, CEP 62840-000, para discussão e deliberação do único ponto de pauta Alteração Estatutária. Fortaleza - CE, 12 de agosto de 2026. Francisco Flávio Inácio de Lima Coordenador Geral Roberto Luque de Sousa Coordenador Geral