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Home / Diário Oficial da União / quinta-feira, 13 de agosto de 2026

AtoSeção 3 · Edição 152 · Pág. 165

EXTRATO DE CONTRATo

Ministério de Portos e AeroportosCompanhia Docas do Pará

Texto integral

EXTRATO DE CONTRATo Contrato nº 13/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Pará - CDP; CONTRATADA: Mercer Human Resource Consulting LTDA; OBJETO: Elaboração Do Novo Plano De Empregos, Carreiras e Remuneração - PECR; VALOR GLOBAL: R$ 824.143,65 (oitocentos e vinte e quatro mil cento e quarenta e três reais e sessenta e cinco centavos); FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 30, inciso II da Lei 13.303/2016, do art. 117, inciso II do Regulamento de Licitações e Contratos da CDP e do Decreto nº 12.846/2013, Parecer Jurídico 21/2026 (10909187) e legislação correlata; DATA DA ASSINATURA: 10/08/2026; VIGÊNCIA: 10/08/2026 a 10/08/2027 SIGNATÁRIOS: Jardel Rodrigues da Silva, Rosândela Oliveira Barbosa de Carvalho e Samuel Alves Rocha, respectivamente Diretor Presidente, Diretora de Gestão Portuária e Diretor Administrativo Financeiro - CDP e Renata Zandarin Gaboardi Mezzarana e Rafael de Oliveira Ricarte, Representantes Legais da Contratada.