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Extrato de Acordo de Cooperação TécnicaSeção 3 · Edição 152 · Pág. 148
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 200370
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Santa Catarina
Texto integral
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAçãO TéCNICA (ACT) Nº 8/2026 - UASG 200370
Nº Processo: 08493.000074/2024-39.
Não se Aplica Nº 8/2026. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SC.
Contratado: 83.565.648/0001-32 - JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SANTA CATARINA. Objeto: A disponibilização dos sistemas informatizados da jucesc para a superintendência regional de polícia federal em santa catarina - sr/ pf/sc, doravante denominado partícipe, utilizando recursos tecnológicos disponíveis, visando à consecução de meios de acesso para pesquisas na modalidade de consulta à base de dados da jucesc.
Fundamento Legal: NÃO SE APLICA. Vigência: 04/08/2026 a 04/08/2031. Valor Total: R$ 0,00. Data de Assinatura: 04/08/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 10/08/2026).