AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2026 Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DV00029/2026, fundamentada no Art. 75, inciso I, da Lei 14.133/21, que objetiva: Serviços complementares de recuperação do prédio da unidade de saúde João Cartaxo Loureiro no Município e Emas -PB; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: AFA ENGENHARIA LTDA - CNPJ: 61.494.889/0001-03 - R$ 61.142,54. Emas - PB, 7 de Agosto de 2026. ANA ALVES DE ARAÚJO LOUREIRO Prefeita