Portaria de Pessoal MTE Nº 1.412, DE 12 DE agosto DE 2026

Portaria de Pessoal MTE Nº 1.412, DE 12 DE agosto DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 15 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023 e, tendo em vista o disposto na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026, e observados os critérios e procedimentos estabelecidos pela Portaria MGI Nº 5.617, de 8 de julho de 2026, bem como o constante no Processo SEI nº 19958.208132/2026-44, resolve: Art. 1º Fica concedida a Gratificação Temporária de Execução e Apoio a Atividades Técnicas e Administrativas - GTATA aos servidores ocupantes de cargos efetivos de nível intermediário do quadro de pessoal do Ministério do Trabalho e Emprego, relacionados no Anexo I a esta Portaria, pelo prazo de 6 (seis) meses contado da data de sua publicação. Parágrafo único. A listagem constante do Anexo I observa o critério de antiguidade, em ordem crescente de matrícula no Ministério do Trabalho e Emprego, adotado excepcionalmente para este primeiro ciclo de concessão, respeitadas as exclusões e os requisitos estabelecidos na Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, no Decreto nº 13.051, de 3 de julho de 2026 e na Portaria MGI nº 5.617, de 8 de julho de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, vedada a atribuição de efeitos financeiros retroativos. LUCIANA VASCONCELOS NAKAMURA ANEXO I NOME SERVIDOR SIAPE CARGO NÍVEL CARGO UF ALESSANDRO BARBOSA LOURENCO 1792381 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE GABRIELA CAMPOS FONSECA 1738848 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE IVANIA RODRIGUES DE ALMEIDA 1843366 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE DESIREE PAES LIGER 1168466 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE CLEIDE REGINA GOMES MARINHO 1700624 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE IVY MURIEL MATTOS CALDAS SCHIEBER 1978262 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE MARIO CESAR DE SOUSA CHAVES 0221402 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ROSANGELA MARQUES DO AMARAL SOUSA 1812380 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ARISTIDES MALVA FILHO 1162366 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE DANIELLE CAROLINA LIMA DE ASSIS 1896881 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE FLAVIA ANGELA SERVAT MARTINS 1161215 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE JOAO KENEDY DORNELAS MIRANDA 0253932 TECNICO DE CONTABILIDADE NI DF - SEDE LEILA OLIVEIRA MARINHO CESCHINI DIAS 1185439 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE RAQUEL ESTEVES DE OLIVEIRA 1725369 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE FLAVIO JOSE DA SILVA COSTA 1716277 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE GRASIELLE CHAGAS LUCAS CARVALHO 1031296 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE KELLY CRISTINA XAVIER DA SILVA 1161763 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE NARA RUBIA MONTEIRO DE MENEZES CAMPOS 1161770 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE POLLYANA RIBEIRO SCHEIDEMANTEL 1719712 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE FERNANDO YUDI WATANABE 1165920 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE GERMANA ANDREIA GOMES LORETO DE CASTRO 1013305 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE GISELE OLIVO FREIRE BORGES 1019889 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE PATRICIA MARTINS VIDAL RIBEIRO 1172930 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE SABRINA DIAS DE SOUZA 1164850 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE THIAGO DERENEVITZ 1651716 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE LUIZ FILIPE LOBO DE CARVALHO 1855600 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ROGERIO JONSON DA ROSA TONS 1775177 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE AILTON ALVES DE SANTANA 1706991 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ADRIANA LAGES BORGES 1711980 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ALESSANDRA RESENDE MORETZSOHN DE MELLO 1984209 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ANDRESA CARLA DA SILVA SANTOS 1156872 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE APARECIDA DE LIMA SILVA 0220016 DATILOGRAFO NI DF - SEDE CAROLINE SOUZA FERREIRA 1701045 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE DANILEY DA SILVA MONTEIRO 1110242 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE ELIZANDRA CHAVES BEZERRA 1711493 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE FERNANDA KORMANN KOHN 1749909 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE FRANCISCA DOMINGAS DE PAULA 1162901 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE GRACILEIDE DE SOUSA SILVA 1745116 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE JANE POLIANA AMORIM DE SOUSA 1706197 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE JORGE LUIZ HOLANDA DE MELO 0251718 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE JOSE VIANA FILHO 1924692 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE JOSEFA CRISTINA SANTA ROSA DE ANDRADE 0436714 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE LUANA SOUSA NASCIMENTO 1009531 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE MARIA AUXILIADORA DE ALMEIDA 1182750 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE NALVA BARBOSA MENDES 1818382 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE OTONIEL FERREIRA DE SOUZA 1807307 AGENTE ADMINISTRATIVO NI DF - SEDE