PORTARIA MCOM Nº 260, DE 10 DE AGOSTO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 260, DE 10 DE AGOSTO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista os arts. 10 e 12 do Decreto nº 12.939, de 16 de abril de 2026, e no art. 63 da Portaria MCOM nº 20.054, de 10 de outubro de 2025, que institui a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos, no âmbito do Ministério das Comunicações - MCom, resolve: Art. 1º A Portaria MCOM nº 256, de 12 de junho de 2025, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º Designar os membros integrantes da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos - CPAD do Ministério das Comunicações - MCom: I - Presidente: ................................................................. ................................................................. II - Vice-Presidente: ................................................................. ................................................................. III - Membros Efetivos: a) Secretaria-Executiva: Titular: ................................................................. Suplente: ............................................................. b) Secretaria de Radiodifusão - SERAD: Titular: ................................................................. Suplente: Bonia Oliveira Mota. c) Secretaria de Telecomunicações - SETEL: Titular: Cláudio Ferreira da Silva; Suplente: ............................................................. d) Coordenação de Gestão da Informação e de Documentos - COGID: Titular: Fernando Franca e Gomes de Miranda; Suplente: Juliana Santos Sales. e) Historiador: Titular: Natália Ghignone de Lima. f) Representantes da Advocacia-Geral da União - AGU: Titular: Felipe Arruda Aguiar Sobreira da Silveira; Suplente: Tiago Linhares Dias." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO