Edital SEGEP/MG/MS nº 3, de 7 de Agosto de 2026

Edital SEGEP/MG/MS nº 3, de 7 de Agosto de 2026 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, torna público aos familiares do(a) ex servidor(a)/ex pensionista Antônio de Lima Moreira, Siape 0561444, que se encontram em local incerto e não sabido, que não foi identificada qualquer manifestação escrita referente às notificações encaminhadas por meio dos Ofícios nº 542/2023 (30/08/2023), nº 137/2024 (23/02/2024), nº 515/2024 (27/09/2024). nº 516/2024 (24/10/2024, nº 34/2025 (27/03/2025), nº 62/2025 (29/05/2025), nº 117/2025 (27/08/2025), nº 170/2025 (04/11/2025), nº 608 e 609/2025 (21/11/2025) que tratam da manifestação sobre a reversão ao erário de valores, no âmbito do Processo Administrativo SEI 25003.001320/2023-82. Caberá manifestação no prazo de 15 (quinze) dias consecutivos a contar da publicação desta Notificação, na forma do art. 10 da Orientação Normativa SEGEP/MP nº 5, de 21 de fevereiro de 2013, em observância aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Maiores esclarecimentos, entrar em contato pelo e-mail segep.semsmg@saude.gov.br . CLOTILDE MATHEUS DE MOURA MAGALHÃES