Portaria ANM nº 506, de 11 de Agosto de 2026

Portaria ANM nº 506, de 11 de Agosto de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 28 de dezembro de 2004, e demais informações que constam no processo nº 48051.009441/2026-45, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor VALDEME DANIEL ROSA ALMEIDA, matrícula SIAPE nº 1733594, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração - ANM, para exercício junto Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA