Portaria ANM nº 496, de 12 de Agosto de 2026

Portaria ANM nº 496, de 12 de Agosto de 2026 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, considerando o disposto no art. 93 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e ainda, pela Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e demais informações que constam no processo nº 48051.008941/2026-60, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor GABRIEL MUNIR NASCIMENTO SILVA, matrícula 1435050, pertencente ao Quadro de Pessoal da Agência Nacional de Mineração, para exercício na Diretoria de Acompanhamento junto à Câmara dos Deputados, da Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares, da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art.3º O servidor deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAURO HENRIQUE MOREIRA SOUSA